Excerto da tese de doutoramento de Mariana P. R. Azambuja, da Universidade do Minho, sobre
Violência de Género e os Discursos Circulantes nos Cuidados de Saúde Primários refere o trabalho notável do Clube
Soroptimist International Porto Invicta.
PARABÉNS!
Ver
http://repositorium.sdum.uminho.pt/bitstream/1822/8506/1/tese%2520mariana%2520azambuja.pdf
CITAÇÃO
Uma última organização não-governamental que tem intervido no
problema da violência contra as mulheres em Portugal é o Soroptimist
Internacional. Actualmente é a mais antiga (desde 1921) organização mundial feminina de clubes de intervenção social, contando com cerca de 3.000 Clubes, em
mais de 100 países, reunindo 100.000 mulheres. O Soroptimismo surgiu em
Portugal no ano de 1985, em Lisboa e, actualmente, existem os seguintes Clubes:
Lisboa I, Lisboa II, Porto, Setúbal, Estoril/Cascais e Évora.
O
Clube Soroptimist Porto - Invicta nasceu a 8 de Abril de 1994 e faz
parte da União
Soroptimist de Portugal, que se integra na Federação
Soroptimist da Europa. Desde a sua constituição
, o Clube
Soroptimist Porto-Invicta optou pelo trabalho focado no problema da violência
contra as mulheres e as crianças , em particular a que ocorre na família .
Seu primeiro
projecto foi a construção de uma residência
temporária para mulheres e crianças vítimas de violência doméstica , o Porto d’Abrigo.
Para que sua constituição fosse possível,
o Clube Porto-Invicta contou com o apoio do Ministério da Justiça, do Ministério
do Trabalho e Segurança Social, da Câmara Municipal do Porto (ao abrigo do decreto-lei
323/2000, de 19 de Dezembro) e de diversas colaboradoras voluntárias. Funcionando desde Fevereiro de
2004 no centro da cidade do Porto, a residência é gerida pelo próprio Clube.
Possui capacidade para acolher 16 mulheres e seus filhos (em simultâneo), sendo
financiada por Acordo Típico com o Centro Distrital de Segurança Social do Porto.
Depois da construção do
Porto d`Abrigo, foi desenvolvido o Projecto Estrada Larga - caminhos para família s sem violência, entre
Outubro de 2003 e Março de 2005. Seu objectivo inicial era sensibilizar,
directa e pessoalmente, cerca de 24 mil pessoas para os problemas criados pela violência
doméstica e lev•-las a tomar uma nova
atitude perante essa violência, fomentando a protecção das vítimas e a mudança de comportamento dos agressores.
Seu público foi a comunidade em geral, técnicos(as) que lidam com a problemática,
alunos do 9º ano de escolaridade e alunos do Ensino Superior. Abrangendo 51 concelhos
dos distritos de Aveiro, Braga e Porto, nos seus 18 meses de execução , o
projecto
acabou por chegar a mais de 30 mil pessoas, contando com
cerca de 200 parceiros (Câmaras Municipais, Juntas de Freguesia, Escolas,
Universidade, Associações, Misericórdias, etc.). A avaliação final do projecto foi bastante positiva, uma
vez que conseguiu unir diferentes sectores da comunidade em torno da vítimas pública
sobre a violência doméstica.
O Projecto Novo Rumo -Por uma Vida Sem Violência surgiu da experiência adquirida com o Projecto
Estrada Larga e do Porto d’Abrigo quanto ‡ necessidade de criar infra-estruturas
que permitam um apoio próximo e constante a mulheres vítimas de violência doméstica
.
Para alcançar esse objectivo, foram estabelecidas quatro áreas de intervenção
distintas:
Acção 1 - Cria de um
centro piloto de vítimas e acompanhamento a vítimas de violência doméstica
Acção 2 - Criação
de centros de vítimas e
acompanhamento a vítimas de violência doméstica
nas Juntas de Freguesias (de cinco a dez
centros);
Acção 3 - Definição
de políticas institucionais e normativos de Acção
em mÉdias/grandes empresas e outras instituições
(de quatro a seis instituições ); Acção 4 - Criação de casas-abrigo, por iniciativa das Câmaras Municipais,
em eventual parceria com instituições da
sociedade civil (de duas a quatro casas-abrigo).
A operar nos distritos de Aveiro, Braga e Porto (que,
segundo dados do Projecto Inovar, representam cerca de 30% da população portuguesa e apresentam cerca de 34% do total
de ocorrências de violência doméstica registadas na GNR e PSP), actuou entre Outubro
de 2004 e Maio de 2006, através da sensibilização, a fim de que todo o trabalho
desenvolvido se prolongue no tempo. Além disso, e uma vez que se encontra
vocacionado para a transferência de competências, mormente no que diz respeito
aos Centros de Vítimas e Acompanhamento, o Projecto Novo Rumo não se esgota nas suas balizas temporais. Seu balanço
final permitiu constatar que o Projecto realizou, com Êxito, todas as
actividades previstas, ultrapassando os objectivos inicialmente propostos, sob
os pontos de vista qualitativo e quantitativo.
Para tal contribuiu, o empenho
da equipe do projecto e o envolvimento e compromisso com os decisores
institucionais, responsáveis políticos e de referência da comunidade através da criação de serviços de proximidade dirigidos ‡s vítimas
e de outras estruturas de segurança e apoio. Além da realização de estágios curriculares de duas finalistas
das licenciaturas em Psicologia (Universidade Fernando Pessoa) e Educação Social (Instituto Politécnico do Porto), houve
amplo apoio da comunicação social na divulgação
das actividades do projecto (foram
publicados 112 artigos na imprensa escrita portuguesa sobre o projecto, bem
como concedidas entrevistas em rádios locais) e criou-se uma efectiva rede de colaboração
entre as instituições parceiras. No que diz respeito ao atendimento
‡s mulheres, implantou-se apartamentos de transição no Distrito do Porto, criaram-se 16 Centros de
Vítimas e Acompanhamento a Vítimas de Violência
Doméstica (dois no Distrito de Aveiro,
dois no Distrito de Braga e 12 no Distrito do Porto), rentabilizando os
recursos já existentes nas instituições parceiras.
A criação de um Manual de Atendimento (a vitimas de violência doméstica) permitiu a qualificação
e a uniformização destes processos de atendimentos a vítimas de violência doméstica. Por fim, a divulgação
da linha nacional de apoio da CIDM e as
acções de sensibilização permitiram o
envolvimento da comunidade na resolução da
problemática.
O mais recente projecto promovido pela Associação Soroptimist Internacional Clube Porto Invicta é
o Projecto LAURA - Localizar, Avaliar, Unir, Reflectir, Agir -
financiado pelo POEFDS - Programa Operacional Emprego, Formação e Desenvolvimento Social, com duração prevista para um período de 30 meses (de Julho
de 2005 a Dezembro de 2007). Opera em 20 Concelhos do norte do país (Gondomar,
Maia, Matosinhos, Paredes, Penafiel, Póvoa do Varzim, Porto, Valongo, Vila do
Conde, Vila Nova de Gaia, Braga, Esposende, Guimarães, Vila Verde, Arcos de
Valdevez, Caminha, Ponte da Barca, Ponte de Lima, Chaves e Vila Real) e tem
como objectivos: (1) investigar e conhecer a realidade destes Concelhos, de
forma localizada e transversal e (2) sensibilizar e informar os diversos
sectores da comunidade e partir para a Acção com base na promoção de redes de parceria.
Para isso, pretende
desenvolver as seguintes acções:
1. Estudo sobre violência doméstica;
2. Acções de sensibilização sobre a violência doméstica ;
3. Criação e manutenção de Web site do projecto;
4. Sessões motivacionais para a importância do trabalho em
rede de parcerias
5. Reuniões de trabalho de dinamização, acompanhamento e
apoio ‡s redes de parceria desenvolvidas;
6. Plataforma de e-learning
como ferramenta de apoio essencial ‡s redes de parcerias;
7. Criação, produção e
envio de newsletter mensal do
projecto;
8. Criação, produção e
disseminação de folhetos informativos
sobre a violência doméstica (adaptados ‡
realidade de cada concelho).
A estratégia adoptada pelo LAURA para levar a cabo as acções
referidas se fundamenta em cinco eixos:
- Proximidade: todas as acções serão realizadas na própria
comunidade, ao nível do Concelho, envolvendo em cada Acção instituições locais;
- Transversalidade: o projecto irá actuar, simultaneamente,
em vários segmentos estratégicos da comunidade (cidadãos adultos, jovens, comunidade
étnica, decisores políticos e comunicação social local);
- Comunicação eficaz:
a estrutura de comunicação das acções
ser• adaptada aos diferentes públicos-alvo;
- Conhecimento da realidade: todas as acções contribuirão,
directa ou indirectamente, para os estudos a realizar;
- Visibilidade: através da concretização das suas acções, o projecto aumentará a visibilidade
da temática da violência doméstica.
((No Capítulo 6, especificamos como se desenvolveu esta intervenção no contexto de Braga.
FIM DE CITAÇÃO
Violência doméstica é o quarto crime mais registado em Portugal 
Violência doméstica: Rede de casas-abrigo não é suficiente 
O projecto-lei de prevenção da violência doméstica aprovado em Conselho de Ministros a 15-Janeiro-09 cria o estatuto de “vítima da violência doméstica” e prevê o recurso a meios de controlo à distância do agressor, arguido ou condenado; consagra a natureza urgente dos processo de violência doméstica, incluindo apoio judiciário e medidas urgentes de protecção nas 48 horas subsequentes à notícia de um crime. Assegura também a prestação de assistência directa à vítima por parte de técnicos especializados, bem como a existência de gabinetes de atendimento e tratamento clínico no SNS.
Mensagens
processos de informação e atendimento, sem prejuízo do acesso à informação por outros serviços do Estado, bem como manter e actualizar os registos documentais e estatísticos neces-sários à avaliação do projecto “Novo Rumo”.
