A Lei da Qualidade e a Comissão para a Igualdade

The Quota Policy in Portugal: The Role of Political Parties and State Feminism,*Rosa Monteiro

Um Estudo sobre a Lei da Paridade política  explora o papel decisivo da Comissão  da Igualdade e da campanha feminista   focando a forma como a Comissão, CIDM e depois CIG, e as associações de mulheres ligadas a ela contribuíram  para promover a participação das mulheres na política  em Portugal.

Em Portugal, a questão da participação das mulheres na política conseguiu um avanço significativo em 2006, com a aprovação da chamada Lei de Paridade (Lei Orgânica n. 3, 21 de agosto), que estabeleceu uma representação mínima de 33% de cada sexo na listas eleitorais para o Parlamento nacional, o Parlamento Europeu e do governo local. Além de representar um marco na promoção da igualdade de género, esta lei também é relevante para promover a mudança no sistema eleitoral que se manteve praticamente inalterado devido à inércia dos interesses instalados.
VER http://rccsar.revues.org/404?lang=pt 

Juristas atribuem prémio a estudo sobre o crime de violação

A 27-Nov-2014,  A Associação Portuguesa de Mulheres Juristas outorgou o «Prémio Teresa Rosmaninho – Direitos Humanos, Direitos das Mulheres» a Ana Figueiredo Pina, mestranda da Escola de Direito da Universidade Católica do Porto. 

Este prémio das Mulheres Juristas   visa distinguir e premiar estudos cujo tema se insira na área dos Direitos Humanos das Mulheres. Em 2014, na sua 2.ª edição, o Prémio foi atribuído ao estudo «O carácter discriminatório da exigência de outras formas de violência para além da actuação com o dissentimento da vítima para efeitos de preenchimento do crime de violação». Este trabalho versa o conceito de violência no crime de violação, questão fundamental no que se prende com a Convenção de Istambul, instrumento jurídico internacional vinculativo e que tem como alvo a proteção das mulheres de todas as formas de violência, incluindo a violência doméstica.

O  Prémio  Teresa Rosmaninho - Direitos Humanos é dirigido a estudantes dos cursos de Mestrado em Direito das Universidades Portuguesas (Regulamento).O júri foi constituído pela presidente da Associação Portuguesa de Mulheres Juristas, Maria Teresa Féria de Almeida, a advogada e docente universitária, Maria Teresa Serra e o atual presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, Eduardo Vítor Rodrigues.Fontes: http://www.cig.gov.pt/2014/12/estudo-sobre-o-crime-de-violacao-distinguido-com-o-premio-teresa-rosmaninho/   e http://www.apmj.pt/index.php/ ,  Contacto: apmjsede@apmj.pt

Estudos premiados pelas Mulheres Juristas em anos anteriores:  

• Paula Margarida Tavares Falcão,  2013, Maternidade de Substituição - Uma perspectiva Constitucional e de iure constiuendo, 
• Maria Beatriz de Castro Tavares Monteiro Pacheco,   2013, O  ABUSO SEXUAL E AS ADOLESCENTES, Reflexões críticas em torno do artigo 173.º do Código Penal

Teresa Rosmaninho foi a Presidente - Fundadora do Clube Soroptimist International Porto Invicta.  Recordamos que a Soroptimist International União de Portugal atribui o Prémio Soroptimista Teresa Rosmaninho Jovem Líder para reconhecer a liderança jovens mulheres no associativismo cívico, comunitário e social, como pode ser visto neste blog Soroptimista PT ,   http://soroptimistapt.blogspot.pt/2014/05/uniao-de-portugal-atribui-premio.html 

O  Prémio Soroptimista Teresa Rosmaninho Jovem Líder é bianual  e as premiadas foram :

2014  Célia Antunes, Associação Olha-te, Caldas da Rainha www.olha-te.oeste.pt/

2012  Ana Cristina Pereira, Jornalista, Porto    http://meninosdeninguem.wordpress.com/2012/03/12/teresa-rosmaninho/ 

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Debate - Igualdade é Bom Negócio, 26-Nov, 17h30

Debate «A Igualdade de Género é um Bom Negócio» (26 nov., Lisboa)

Data:  26 de novembro (17:30)
Local:   Edifício Xerox – Auditório

O programa inclui a apresentação do «Relatório IGEN», por Sandra Ribeiro, presidente da CITE – Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego.
Serão oradores António Manuel P. Ramalho, Eduardo Cabrita, Isabel Viegas e Sara Falcão Casaca.
Inscrições para: isabel.rijo@xerox.com (até 24 nov.)
fonte:  http://www.cig.gov.pt/2014/11/debate-a-igualdade-de-genero-e-um-bom-negocio-26-nov-lisboa/

Engenharia do Técnico de Lisboa entre os melhores do mundo

Muitos Parabéns !

IST - o Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa   foi considerado uma das melhores Escolas de engenharia de mundo de acordo com o Best Global Universities Rankings (BGUR), divulgado a 28 de outubro de 2014.

O BGUR, supervisionado pela Thomson Reuters e divulgado pela U.S.&World Report News, disponibiliza uma lista com as 500 melhores universidades de 49 países, tendo por base dez indicadores de desempenho que avaliam a investigação e a reputação a nível regional e global.

Nesta 1.ª edição do BGUR, a ULisboa é a melhor universidade portuguesa, colocada em 265.º lugar, sendo a 113.ª europeia, destacando-se neste  ranking a área de  Engenharia que coloca o Técnico na lista das 15 melhores Escolas de engenharia europeias

http://tecnico.ulisboa.pt/pt/noticias/2014/11/Tecnico_na_lista_das_melhores_Escolas_de_engenharia_do_mundo_

Candidate-se ao Prémio Mãos Dadas - Comunidade e Solidariedade no Feminino, até 18-Out

Queiram divulgar a abertura de candidaturas! 

Prémio “MÃOS DADAS – COMUNIDADE E SOLIDARIEDADE NO FEMININO”, 

destinado a promover e reconhecer boas práticas de empreendedorismo social e de liderança, que tenham resultado num impacto real na vida da comunidade em que se inserem.

São elegíveis quaisquer entidades ou projetos/iniciativas do Terceiro Setor (Associações, ONGs, IPSSs, e outras), realizados nos últimos 2 anos,  e  quaisquer projetos/iniciativas liderados ou da responsabilidade de uma mulher ou de um grupo de mulheres.

Serão atribuídos 3 prémios de 1000 euros cada um, nas seguintes áreas: 

*Inovação social: desenvolvimento de processos, produtos e serviços que permitam uma resposta inovadora a necessidades novas ou negligenciadas, inclusão social, geração de trabalho e rendimento e que, sobretudo, promovam a qualidade de vida das pessoas.

*Sustentabilidade, melhor eficiência e eficácia, com resultados no longo prazo;

* Envolvimento da comunidade e liderança no feminino

Organização:  

APGICO Associação Portuguesa de Criatividade e  Inovação  

SIUP  Soroptimist International União de Portugal 

PWN Professional Women's Network  

 Envie a sua candidatura online via o portal  www.ipei-incubadora.pt/concurso 

Data limite para submeter candidaturas on-line - até 18 de Novembro

Inscreva-se também para  participar no evento de apresentação do prémio. 

Portugal desigual

Portugal melhora no ranking da igualdade de género, mas desigualdade salarial mantém-se elevada

Portugal melhorou a sua posição no Índice Global das Diferenças de Género, do Fórum Económico Mundial. É o 39.º em 142 países. Há um ano estava no lugar 51 em 136. Olhando para cada um dos diferentes indicadores tidos em conta, sai-se particularmente bem nos relacionados com educação — faz parte do grupo dos que eliminaram as disparidades entre rapazes e raparigas no acesso ao ensino — e particularmente mal em matéria de igualdade salarial.

Alguns dados sobre Portugal   

— Posição no ranking mundial da igualdade de género: 34
— Participam no mercado de trabalho: 70% das portuguesas até aos 64 anos
— Rendimento anual em dólares (PPP): 21.605 para as mulheres e 30.593 para os homens.
— Legisladores, altos funcionários e gestores: 35% são mulheres,65% homens
— Esperança de vida com saúde: 73 anos para elas e 69 para eles
— Lugares no Parlamento: 31% são ocupados por mulheres
— Posições ministeriais: 21% ocupadas por mulheres
— Contas no banco: 78% das mulheres e 85% dos homens têm
— Peso das mulheres nas administrações de grandes companhias: 12%
— Utilizadores de Internet: 56% das mulheres são utilizadoras, contra 65% dos homens
— Idade média do casamento: 26 anos para as mulheres e 28 para os homens

Fonte:  Público, http://www.publico.pt/sociedade/noticia/portugal-melhora-no-ranking-da-igualdade-de-genero-mas-desigualdade-salarial-mantemse-elevada-1674534