20 dezembro 2014

Juristas atribuem prémio a estudo sobre o crime de violação


A 27-Nov-2014,  A Associação Portuguesa de Mulheres Juristas outorgou o «Prémio Teresa Rosmaninho – Direitos Humanos, Direitos das Mulheres» a Ana Figueiredo Pina, mestranda da Escola de Direito da Universidade Católica do Porto. 
Este prémio das Mulheres Juristas   visa distinguir e premiar estudos cujo tema se insira na área dos Direitos Humanos das Mulheres. Em 2014, na sua 2.ª edição, o Prémio foi atribuído ao estudo «O carácter discriminatório da exigência de outras formas de violência para além da actuação com o dissentimento da vítima para efeitos de preenchimento do crime de violação». Este trabalho versa o conceito de violência no crime de violação, questão fundamental no que se prende com a Convenção de Istambul, instrumento jurídico internacional vinculativo e que tem como alvo a proteção das mulheres de todas as formas de violência, incluindo a violência doméstica.
O  Prémio  Teresa Rosmaninho - Direitos Humanos é dirigido a estudantes dos cursos de Mestrado em Direito das Universidades Portuguesas (Regulamento).O júri foi constituído pela presidente da Associação Portuguesa de Mulheres Juristas, Maria Teresa Féria de Almeida, a advogada e docente universitária, Maria Teresa Serra e o atual presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, Eduardo Vítor Rodrigues.Fontes: http://www.cig.gov.pt/2014/12/estudo-sobre-o-crime-de-violacao-distinguido-com-o-premio-teresa-rosmaninho/   http://www.apmj.pt/index.php/ ,  Contacto: apmjsede@apmj.pt
Estudo sobre o crime de violação  distinguido com o «Prémio Teresa Rosmaninho»
Estudos premiados pelas Mulheres Juristas em anos anteriores:  
  • Paula Margarida Tavares Falcão,  2013, Maternidade de Substituição - Uma perspectiva Constitucional e de iure constiuendo, 
  • Maria Beatriz de Castro Tavares Monteiro Pacheco,   2013, O  ABUSO SEXUAL E AS ADOLESCENTES, Reflexões críticas em torno do artigo 173.º do Código Penal
Teresa Rosmaninho foi a Presidente - Fundadora do Clube Soroptimist International Porto Invicta.  Recordamos que a Soroptimist International União de Portugal atribui o Prémio Soroptimista Teresa Rosmaninho Jovem Líder para reconhecer a liderança jovens mulheres no associativismo cívico, comunitário e social, como pode ser visto neste blog Soroptimista PT ,   http://soroptimistapt.blogspot.pt/2014/05/uniao-de-portugal-atribui-premio.html 

O  Prémio Soroptimista Teresa Rosmaninho Jovem Líder é bianual  e as premiadas foram :
2014  Célia Antunes, Associação Olha-te, Caldas da Rainha www.olha-te.oeste.pt/
2012  Ana Cristina Pereira, Jornalista, Porto    http://meninosdeninguem.wordpress.com/2012/03/12/teresa-rosmaninho/ 



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