03 janeiro 2015

A Lei da Qualidade e a Comissão para a Igualdade

The Quota Policy in Portugal: The Role of Political Parties and State Feminism,*Rosa Monteiro

Um Estudo sobre a Lei da Paridade política  explora o papel decisivo da Comissão  da Igualdade e da campanha feminista   focando a forma como a Comissão, CIDM e depois CIG, e as associações de mulheres ligadas a ela contribuíram  para promover a participação das mulheres na política  em Portugal.

Em Portugal, a questão da participação das mulheres na política conseguiu um avanço significativo em 2006, com a aprovação da chamada Lei de Paridade (Lei Orgânica n. 3, 21 de agosto), que estabeleceu uma representação mínima de 33% de cada sexo na listas eleitorais para o Parlamento nacional, o Parlamento Europeu e do governo local. Além de representar um marco na promoção da igualdade de género, esta lei também é relevante para promover a mudança no sistema eleitoral que se manteve praticamente inalterado devido à inércia dos interesses instalados.
VER http://rccsar.revues.org/404?lang=pt 
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