Portugal ratifica Convenção de Istambul sobre a Violência Doméstica

            COMUNICADO Nº 33/XII do    Deputado MENDES BOTA

PORTUGAL É O PRIMEIRO ESTADO MEMBRO DA UNIÃO EUROPEIA A RATIFICAR A CONVENÇÃO DE ISTAMBUL

O Deputado Mendes Bota, Relator Geral sobre a Violência Contra as Mulheres, da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, acaba de emitir uma declaração em Estrasburgo, regozijando-se com o facto de Portugal se ter tornado o primeiro Estado membro da União Europeia a completar o processo de ratificação da Convenção para a prevenção e o combate à violência contra as mulheres e a violência doméstica, também conhecida como Convenção de Istambul.

Esta manhã mesmo, o representante de Portugal junto do Conselho da Europa, Embaixador Luis Filipe Castro Mendes, fez entrega do instrumento de ratificação à Secretária Geral Adjunta daquela instituição europeia, Gabriella Battaini-Dragoni (ver foto anexa).

Portugal segue-se, assim, à Turquia e à Albânia (entregou ontem o seu instrumento de ratificação), tendo Mendes Bota acompanhado, no exercício das suas funções, todas as etapas destes processos de ratificação, tal como está fazendo em outros Estados membros do Conselho da Europa.

Eis o teor integral da declaração produzida pelo parlamentar:

 “Estas duas ratificações mais reforçam a convicção de que a entrada em vigor da Convenção de Istambul será possível em 2013.

Saúdo, por isso, a ratificação da Convenção do Conselho da Europa sobre a prevenção e o combate à violência contra as mulheres e a violência doméstica pela Albânia, a 4 de Fevereiro, e Portugal, hoje. Espero sinceramente, que se sigam mais Estados nos próximos meses.

Depois da Turquia e da Albânia, Portugal é o primeiro Estado membro da União Europeia a ratificar a Convenção de Istambul, e isso é também um sinal importante. A Convenção é o instrumento internacional mais avançado que lida com a violência de género, e que reconhece que a violência contra as mulheres é uma violação dos direitos humanos e uma forma de discriminação.

As legislações nacionais poderão não estar já totalmente em linha com a Convenção, mas isto não deverá ser usado como justificação para adiar a ratificação, pois há sempre tempo e lugar para aperfeiçoamentos. Por isso, apelo a todos os Estados membros do Conselho da Europa, para aproveitarem este momento e apressarem os seus processos de ratificação. A Convenção entrará em vigor após 10 ratificações, e acredito que todos juntos iremos tornar isso possível em 2013.”

Deputado MENDES BOTA

Lisboa, 5 de Fevereiro de 2013

Eleito em representação da Região do Algarve

Palácio de S. Bento     1249-068 Lisboa

Telef: 213 917 282    Mail:  mendesbota@psd.parlamento.pt

Sítio electrónico: www.mendesbota.com 

 Pelo Gabinete de Apoio

Cristina Robalo – Assistente

Telefone - 213917282